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Logística Reversa Panambra

Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) Lei 12.305/2010, Art. 33 - Logística Reversa


Legislação:


 


A Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, Lei 12.305/2010 apresenta princípios, objetivos e instrumentos visando à gestão integrada e ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, considerando ainda o desenvolvimento socioeconômico. Representa ainda um marco para a sociedade brasileira em relação à sustentabilidade, pois apresenta uma visão avançada na forma como nos relacionamos com os resíduos sólidos que geramos. 


A PNRS introduz a Logística Reversa e o princípio da Responsabilidade Compartilhada pelo Ciclo de Vida dos Produtos.

Figura 1: Modelo 01 do fluxo simplificado de resíduos nos sistemas de logística reversa. Fonte: Sistema Nacional de Informações sobre Gestão dos Resíduos Sólidos – SINIR.

Figura 2: Modelo 02 do fluxo da Logística Reversa.


A PNRS define Logística Reversa como instrumento a ser instituído para viabilizar a coleta e a devolução de determinados resíduos sólidos ao setor produtivo/empresarial responsável. Dessa forma, resíduos anteriormente descartados poderão ser


reaproveitados pelo próprio fabricante ou em outros ciclos produtivos.


 


Em seu Art. 33 define que são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de: 


 


I - agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, ou em normas técnicas; 


II - pilhas e baterias; 


III - pneus; 


IV - óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; 


V - lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; 


VI - produtos eletroeletrônicos e seus componentes.


 



Em 2019, a Resolução CONSEMA nº 414/2019 dispõe sobre a logística reversa de baterias chumbo ácido inservíveis no Estado do RS.


 


A Figura 3 e 4 demonstra o sistema de produtos os sistemas de Logística Reversa implantados no País:



 


Figura 3: Sistema de produtos da logística reversa. Fonte: SINIR.

Figura 4: Sistema de produtos da logística reversa. Fonte: SINIR.


Objetivos da Logística Reversa:


 


    • Proteção ao ambiente e à saúde pública, evitando que a disposição inadequada dos resíduos provoque danos à saúde das pessoas ou ao meio ambiente;


    • Geração de oportunidades de negócios, principalmente a partir do potencial de revalorização dos resíduos – criando renda,emprego e arrecadação;


    • Atuação como uma “alavanca para a sustentabilidade”, promovendo um aumento na eficiência do uso dos recursos naturais ao substituí-los por materiais reutilizados e reciclados; 


    • Redistribuição de direitos e deveres sobre o gerenciamento dos resíduos.


 


A concessionária Panambra Sul com a atividade de oficina mecânica para a manutenção dos veículos automotores de seus clientes, vem cumprindo com a legislação no quesito de gerador de diversos resíduos contaminados, devido a atividade desempenhada. Sendo assim, a concessionária Panambra conta com a assessoria ambiental de uma empresa especializada para a gestão e gerenciamento dos resíduos gerados nas atividades desenvolvidas, além da gestão externa com parceiros licenciados para a coleta, transporte e destino final ambientalmente adequados.


Para os resíduos que fazem parte do sistema de produtos da logística reversa conforme


PNRS 10.305/10, ART. 33, gerado nos serviços de manutenção de veículos ou setores como almoxarifado,


lavagem de veículos, entre outros, podemos listar:


 


    • Óleos lubrificantes usados;


    • Embalagens de óleos lubrificantes;


    • Baterias de chumbo ácido;


    • Pilhas e baterias;


    • Pneus;


    • Embalagens em geral.


 


Estes resíduos pós-consumo, são destinados a parceiros que obtém a licença ambiental válida para a coleta, transporte e destino final, cumprindo também sua implantação fundamentada em legislação estadual, do qual citamos:


 


Óleos lubrificantes usados: Destinador: LWART Lubrificantes LTDA;


Pneus inservíveis/usados de automóveis: Destinador: Recitires Comércio e Reciclagem de Produtos de Borracha LTDA;


Baterias de chumbo ácido: Destinador: Rodmaster Comércio de Baterias LTDA;


 


Embalagens de óleos lubrificantes: Destinador: Instituto Jogue Limpo/ MB Engenharia e Meio Ambiente LTDA e Bressan Indústria e Comércio de Embalagens LTDA.

Fluxograma

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